29/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1050374-84.2024.8.26.0576 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - Marcio Jose da Silva - Jonathan Henrique Moraes Medeiros - "VISTOS, ETC.

Homologo a proposta feita pelo(a) Promotor(a) de Justiça, a qual foi aceita pelo(a) autuado(a) e seu defensor, posto que essa aceitação foi livre e tecnicamente orientada na presença deste Juízo, preservando-se as suas garantias constitucionais.

Assim, na forma do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, APLICO ao autor da infração, JONATHAN HENRIQUE MORAES MEDEIROS a pena de prestação pecuniária no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 05 parcelas iguais, no valor de R$ 500,00 cada uma, em favor do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ. 17.***.***/0001-83, conta Caixa Econômica Federal de São José do Rio Preto/SP, agência 0631, c/c 006-00695-5, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 10/7/2025 e as demais nos dias 10 dos meses seguintes, saindo o autor do fato cientificado de que deverá entregar os comprovantes dos depósitos no cartório do Ofício do Júri e Jecrim, no 1º andar do edifício do Fórum local, das 13h às 17h.

Dou a presente por publicada nesta audiência, saindo os presentes devidamente intimados.

Comunique-se oportunamente para os fins do artigo 76, § 4º, "in fine", da Lei nº 9.099/95".

Tratando-se de processo digital, constará apenas a assinatura da MM.

Juíza.". - ADV: FERNANDA CRISTINA CORTEZ (OAB 369466/SP), YAN LIVIO NASCIMENTO (OAB 424122/SP), BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP)
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:25

Homologada a Transação Penal
12/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:52

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:51

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 03:00:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
15/01/2025 16:52

Conclusos para decisão
07/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:06

Expedição de Ofício.
19/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:40

Determinada Requisição de Informações
14/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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