29/07/2025 16:56

Bloqueio/penhora on line
29/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
28/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 20:50

Suspensão do Prazo
18/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/07/2025 18:03

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
07/07/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0062104-82.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1081794-22.2020.8.26.0100) (processo principal 1081794-22.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Elgio Aliano - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

Vistos.

Fls. 56/60 e 68/73: as matérias controvertidas pela parte executada dizem respeito ao termo inicial da incidência de juros de mora e sobre os honorários advocatícios sucumbenciais.

Não tendo sido impugnada a exigibilidade das diferenças apuradas no período indicado pelo exequente, torna-se essa matéria preclusa, considerando-se como devidas ao exequente tais parcelas.

Pois bem.

Não resta razão à parte executada.

A sentença de fls. 551/555 dos autos principais foi clara ao assim determinar: "Reconhecida a ilegalidade da segregação de inativos, fica o réu condenado à devolução dos valores pagos a maior pelo autor desde a alteração da forma de custeio do plano de saúde, observada a prescrição trienal.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar que a ré proceda à cobrança das mensalidades do autor e seus dependentes na mesma forma que os funcionários ativos, mediante pagamento integral do preço pelo autor, observada a prescrição trienal.

Fica mantida a liminar anteriormente deferida.

Esses valores deverão ser corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação." Assim, verificado que o exequente pagou valores a maior no período apurado na presente demanda, devem ser eles acrescidos de juros de mora a contar da citação, assim como previsto em sentença.

Já os honorários de sucumbência foram assim fixados no v.

Acórdão de fls. 717/728 dos autos principais: "Ficam majorados para 12% sobre o valor da condenação os honorários devidos ao patrono da parte autora, considerando o disposto no parágrafo 11, do artigo 85 do Código de Processo Civil." Ora, se os valores aqui cobrados fazem parte da condenação, por conseguinte sobre eles aplicam-se os honorários sucumbenciais de 12% fixados em instância superior.

Sendo assim, indefiro a impugnação apresentada pela parte executada.

Uma vez rejeitada a impugnação, não são cabíveis honorários advocatícios, conforme S. 519 do STJ: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios". 2) Contudo, o saldo devedor apontado pela parte exequente está incorreto.

Tendo ocorrido pagamento parcial no presente cumprimento de sentença, a atualização do saldo remanescente deve considerar a incidência de juros e correção monetária sobre o valor não pago, a partir da data do pagamento parcial.O valor pago inicialmente não sofrerá mais encargos, mas o restante continua a ser corrigido e acrescido de juros até a quitação total.

E uma vez que o pagamento já realizado não foi em caráter de garantia do Juízo, sendo ele quantia incontroversa e passível de levantamento pela parte exequente, inaplicável o Tema 677/STJ ao caso, devendo os consectários do art. 523, do CPC, recaírem apenas do saldo em aberto.

No prazo de quinze dias, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, juntando aos autos planilha em conformidade com o acima decidido, sob pena de arquivamento. 3) Considerando-se que a procuração de fl. 06 foi firmada há quase cinco anos, para o levantamento requerido, no mesmo prazo já delimitado, deverá o exequente juntar procuração atualizada nos autos.

Intime-se. - ADV: GOULART E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 013465/PR), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 19:02

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 02:52

Suspensão do Prazo
03/04/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
02/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:20

Apensado ao processo
17/12/2024 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008184-89.2024.8.26.0032

Moacyr Jose Neves

Devair Maciel Santana-ME

Advogado: Camila Rocha Grotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0003614-21.2025.8.26.0007

Lindinalva Ferreira de Melo

Instituicao de Idosos Vovo Luzia

Advogado: Andre Luiz Duarte Nel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1001527-82.2025.8.26.0619

Antonio Carlos Sanches

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Cintia Aparecida Giglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1001942-38.2014.8.26.0009

Sesp - Sociedade Educacional Sao Paulo

Rogerio Alves dos Santos

Advogado: Fabiana de Mello Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2014 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1012987-65.2020.8.26.0482

Banco do Brasil S/A

Danilo da Silva Mendes

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2020 14:34

Exibir Processo