03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007954-61.2024.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda e outro - Apelada: Estela Mariano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - BEM MÓVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE APARELHO CELULAR - ENTREGA NÃO REALIZADA - PRODUTO ADQUIRIDO NA PLATAFORMA DE "MARKET PLACE" DO "MERCADO LIVRE" E PAGAMENTO FEITO POR MEIO DA PLATAFORMA DO "MERCADO PAGO" - CONSUMIDORA QUE NÃO SEGUIU OS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA DA PLATAFORMA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO EVIDENCIADA - VENDEDOR QUE LUDIBRIOU A COMPRADORA, AO CONTATÁ-LA POR MEIO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA ÀS PLATAFORMAS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, QUE FORNECEU SEU NÚMERO DE TELEFONE, INFRINGINDO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DAS PLATAFORMAS, PROPICIANDO O APERFEIÇOAMENTO DA FRAUDE - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA AÇÃO EM FACE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E PROCEDENTE EM RELAÇÃO AS PLATAFORMAS DIGITAIS - SENTENÇA REFORMADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DECLARATÓRIO E INDENIZATÓRIO - RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Edson Pinheiro da Silva (OAB: 413948/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1007954-61.2024.8.26.0286; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007954-61.2024.8.26.0286; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda e outro; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelada: Estela Mariano (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Pinheiro da Silva (OAB: 413948/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
12/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:58

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:56

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 14:29

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:45

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:07

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:07

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:32

Expedição de Carta.
29/08/2024 17:31

Expedição de Carta.
29/08/2024 17:31

Expedição de Carta.
29/08/2024 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 15:42

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:40

Conclusos para despacho
28/07/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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