TJSP - 1000139-56.2019.8.26.0587

1ª instância - 02 Civel de Sao Sebastiao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO PEREIRA MORAES

CPF *40.***.*90-53

Advogados

MANOELA PEREIRA DIAS

OAB: 98658/SP

CPF *83.***.*16-53

MARCELO LOPES DA SILVA

OAB: 366554/SP

CPF *82.***.*51-81

Polo Passivo

Partes

WESLEN AMERICO RODRIGUES

CPF *91.***.*10-03

Advogados

HELLEN PRATES RUFATO

OAB: 300792/SP

CPF *29.***.*31-97

MARCELO LOPES DA SILVA

OAB: 366554/SP

CPF *82.***.*51-81

Terceiro

Partes

FABIO COSTA FERNANDES- PERITO

CPF *40.***.*37-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

REGINALDO VITORIO DOS SANTOS

CPF *64.***.*18-02

MARIA DAS DORES FREIRE GALVAO

ANGELO DA ASSUNCAO

TIAGO FRANCISCO DE TOLEDO

CPF *65.***.*28-26

MARIA ULLY DOS SANTOS RODRIGUES

ELENILDO COSTA DE JESUS

CPF *38.***.*49-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000139-56.2019.8.26.0587 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio Pereira Moraes - Weslen Américo Rodrigues - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por ANTONIO PEREIRA MORAES, bem como o pedido contraposto formulado por WESLEY AMÉRICO RODRIGUES, resolvendo o mérito com base no art. 487, I do CPC.

    CASSO a liminar concedida às fls. 16, haja vista a inexistência de posse legítima sobre área privada protegível por interdito.

    Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada parte, compensando-se entre si, nos termos do art. 86 do CPC.

    Certifique-se, após o trânsito em julgado, eventual remessa dos autos ao Ministério Público, caso se entenda necessária a apuração da ocupação irregular de bem público, conforme determinado no despacho de fls. 573.

    P.I.C. - ADV: MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP), HELLEN PRATES RUFATO (OAB 300792/SP)

  • 03/10/2024 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 04:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 06:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:59

    Juntada de Decisão

  • 02/09/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2022 00:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 05:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 22:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 21:43

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 00:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 21:58

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2021 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2021 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2021 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2020 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2020 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 21:34

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2020 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2020 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 20:53

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2020 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2020 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2020 18:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2020 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 21:24

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2020 01:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 21:27

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2020 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2020 12:08

    Nomeado perito

  • 28/01/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 20:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/11/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2019 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2019 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2019 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2019 14:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/08/2019 10:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/11/2019 02:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 28/08/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2019 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2019 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 17:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/06/2019 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2019 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2019 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 11:30

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2019 11:28

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2019 20:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2019 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2019 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2019 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2019 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2019 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2019 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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