TJSP - 1003001-27.2024.8.26.0101
1ª instância - Criminal de Cacapava
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1003001-27.2024.8.26.0101 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Alan Junior da Silva Araujo -
Vistos.
Descumprido o acordo de não persecução penal pelo(a) investigado(a) Alan Junior da Silva Araujo, determino a rescisão do acordo, nos termos do artigo 28-A, §10 do Código de Processo Penal e, por conseguinte, JULGO extinto o presente processo de execução.
Comunique-se o juízo do processo de conhecimento, autos n.° 1500314-21.2024.8.26.0618, bem como requisite-se a intimação da vítima, nos termos do artigo 28-A, § 9° do Código de Processo Penal.
Servirá a presente sentença, por cópia assina digitalmente, como mandado de intimação do(a) investigado(a) e ofício ao juízo do processo de conhecimento.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Providencie a serventia as devidas anotações no histórico de partes, inserindo o evento Cód. 15 - Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal e, a seguir, lance a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente, remetendo-se o processo ao arquivo definitivo, nos moldes determinados no artigo 530-C das Normas de Serviço da E.
Corregedoria Geral da Justiça.
Publique-se, cumpra-se.
Ciência ao MP.
Int. - ADV: CARLOS ALBERTO FARIA (OAB 312934/SP) -
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:51
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
11/03/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2024 16:54
Conclusos para despacho
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27/11/2024 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2024 17:37
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 18:10
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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