TJSP - 1011532-66.2023.8.26.0577

1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO DONIZETI LOPES

CPF *40.***.*99-08

Advogados

ELIANAI DE ANDRADE COUTO

OAB: 487687/SP

CPF *49.***.*58-21

BRUNO ROBERTO ROCHA GONCALVES LEITE

CPF *65.***.*49-62

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 11:02

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 14/05/2024 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 14:57

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 22/03/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 23:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 18:14

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/10/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 12:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/08/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB 267613/SP), Elianai de Andrade Couto (OAB 487687/SP) Processo 1011532-66.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Donizeti Lopes - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para o fim de reconhecer o direito à correta classificação do autor perante a Classe Especial, até a data em que ele estiver exercendo suas atividades junto a unidade de classe superior, e condenar a requerida ao pagamento das diferenças remuneratórias existentes entre os cargos, com os devidos reflexos no 13.º salário, férias e adicionais, a partir 1º de junho de 2018, tendo em vista a prescrição quinquenal.

    Correção monetária, desde cada vencimento, deverá ser calculada pelo IPCA-E, até 08/12/2021.

    Haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, inclusive do precatório, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, a partir de 09/12/2021, data de publicação da EC nº 113/2021, para fins de correção monetária, e a partir da citação, para fins de acréscimo dos juros de mora.

    Não há custas nem verba honorária nesta fase do procedimento (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

    A sentença não está sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11 da Lei n° 12.153/09.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Jacareí, 21 de agosto de 2023.

  • 22/08/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:26

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/08/2023 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 20:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 00:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/07/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 08:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 11:05

    Recebida a emenda à inicial

  • 08/06/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/06/2023 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/06/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/06/2023 08:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 07:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 01:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 19:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002190-81.2022.8.26.0642

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Alberto Carlos Magalhaes Hanciau

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001448-87.2023.8.26.0453

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Isadora de Lara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1011532-66.2023.8.26.0577

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ricardo Donizeti Lopes

Advogado: Bruno Roberto Rocha Goncalves Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1006884-81.2023.8.26.0047

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Matheus Borges Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0000154-41.2022.8.26.0424

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Sara Junia Bertholi

Advogado: Ana Carolina Prenzier Santos Momma

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2023 15:46

Exibir Processo