TJSP - 1000361-54.2025.8.26.0024
1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000361-54.2025.8.26.0024 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Hdi Seguros S.a. - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS.
PLEITO FORMULADO POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.
ALEGAÇÃO DE QUE DESCARGAS ELÉTRICAS RESULTARAM EM AVARIAS A EQUIPAMENTOS DE BENEFICIÁRIA DE SEGURO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO POR PARTE DA AUTORA.
NÃO ACOLHIMENTO.
SEGURADORA QUE NÃO SE SUB-ROGA NAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR.
TESE DEFINIDA PELO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.282, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.
INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA OMISSIVA OU COMISSIVA DA CONCESSIONÁRIA E OS DANOS INDENIZADOS NÃO DEMONSTRADO.
SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO (ART. 373, I, CPC).
SEGURADORA QUE NÃO VIABILIZOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DIRETA.
DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO PODE SER IMPOSTO À CONCESSIONÁRIA.
LAUDOS UNILATERALMENTE ELABORADOS NÃO SE PRESTAM, POR SI SÓS, À COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS DANOS E DO CORRELATO NEXO DE CAUSALIDADE COM A CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 611 E 612 DA RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021 DA ANEEL.
CONQUANTO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 37, § 6°, DA CF) AFASTE A PERTINÊNCIA DE SE APURAR O ELEMENTO SUBJETIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, TAL NÃO DISPENSA A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA DO AGENTE, OS DANOS APONTADOS PELO INTERESSADO E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ELES.
SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE NÃO CONFERE SOLIDEZ AO PEDIDO INAUGURAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri (OAB: 314970/SP) - 5º andar -
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1000361-54.2025.8.26.0024; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000361-54.2025.8.26.0024; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Hdi Seguros S.a.; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP); Apelado: Elektro Redes S/A; Advogada: Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri (OAB: 314970/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
12/06/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/06/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 10:25
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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11/06/2025 16:56
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/05/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 20:35
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 00:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 00:19
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 00:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:33
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:08
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:48
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:29
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:28
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:25
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:14
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:14
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:13
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:13
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:13
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:11
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:08
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:08
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:08
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:19
Ato ordinatório
-
06/05/2025 16:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/04/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 12:38
Julgada improcedente a ação
-
02/04/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 16:45
Juntada de Petição de Réplica
-
28/02/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 11:47
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2025 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 09:30
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2025 11:25
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
31/01/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/01/2025 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/01/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/01/2025 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 09:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/01/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 18:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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