TJSP - 1013667-92.2022.8.26.0510
1ª instância - 03 Criminal de Rio Claro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1013667-92.2022.8.26.0510 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - Irineu Carlos de Oliveira Prado - Jose Lopes de Azevedo -
Vistos.
Trata-se de queixa-crime oferecida por Irineu Carlos de Oliveira Prado, por meio de advogado regularmente constituído, em face de Jose Lopes De Azevedo, pela suposta prática dos delitos de injúria e difamação.
A queixa-crime preenche os requisitos legais exigidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, estando instruída com os documentos necessários, proposta por parte legítima, dentro do prazo legal e por advogado.
Não há, nesta fase inicial, motivo para rejeição liminar, nos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal.
Dessa forma, recebo a queixa-crime.
Considerando que já houve a apresentação de defesa prévia (fls. 187/200) e há audiência designada nos autos, aguarde-se a realização do ato já marcado, sem prejuízo de eventual manifestação superveniente das partes ou do Ministério Público, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Penal. - ADV: LUCIANA ZUMPANO (OAB 255584/SP), MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/SP), ANTONIA CRUZ LIMA CAMARGO (OAB 278048/SP), MARIA ESTER MACHADO BARBOSA FERREIRA (OAB 333088/SP) -
28/08/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
25/05/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 15:30
Juntada de Mandado
-
24/01/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 10:27
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/03/2024 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
22/11/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 05:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 10:09
Juntada de Mandado
-
14/08/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 23:53
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 06:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 04:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2023 12:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2023 05:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 10:47
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 13:38
Expedição de Mandado.
-
08/06/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 15:04
Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2023 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
22/03/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 08:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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