TJSP - 0001787-67.2003.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001787-67.2003.8.26.0161 (161.01.2003.001787) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Industria Cosmetica Coper Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, V (prescrição intercorrente), do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).
Custas pela parte exequente, isenta, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Artigo 6º -A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária.
Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.
Servirá de ofício à repartição competente da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa quanto esta decisão final, transitada em julgado, nos termos do art. 33, da Lei de Execuções Fiscais.
O encaminhamento do ofício caberá à exequente, sem necessidade de comprovação nestes autos.
Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.
Ciência à Fazenda Pública.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ROBERTA GONCALVES PONSO (OAB 33399/SP) -
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:01
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado
-
02/10/2024 12:05
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
19/09/2024 10:41
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
10/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
12/11/2010 16:27
Recebimento de Carga
-
27/08/2010 15:00
Carga Outro
-
24/08/2010 11:03
Recebimento de Carga
-
03/06/2009 17:03
Carga Outro
-
13/03/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
21/02/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/02/2008 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2003
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0015220-47.2010.8.26.0597
Robeca Participacoes LTDA
Adl Fundicoes LTDA
Advogado: Airton Cesar Salata
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/12/2010 11:54
Processo nº 1000267-36.2014.8.26.0269
Itapetintas Distribuidora de Tintas LTDA
Leandro Roberto Castro Siqueira
Advogado: Anacleto Vieira de Miranda Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/01/2014 16:07
Processo nº 1047962-48.2023.8.26.0114
Banco Agibank S.A.
Pamela de Oliveira Rezende
Advogado: Rosilaine Ramalho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2024 10:18
Processo nº 1047962-48.2023.8.26.0114
Pamela de Oliveira Rezende
Banco Agibank S.A.
Advogado: Rosilaine Ramalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/10/2023 16:26
Processo nº 1005376-31.2014.8.26.0269
Itapetintas Distribuidora de Tintas LTDA
Edson dos Santos
Advogado: Anacleto Vieira de Miranda Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2014 09:52