TJSP - 0004271-24.2022.8.26.0344
1ª instância - Execucoes Criminais de Marilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0004271-24.2022.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - A.M.M. - Posto isso, com fundamento nos artigos 107, IV; 109, VI, ambos do Código Penal, c.c. art. 61 do Código de Processo Penal, reconheço a prescrição da pretensão executória do Estado e declaro extinta a punibilidade do sentenciado ADILSON MARQUES MARTINS em relação à pena privativa de liberdade, bem como da pena de multa em relação ao processo nº 0022845-08.2016.8.26.0344.
Expeça-se alvará de soltura clausulado ou contramandado, se necessário.
Comunique-se o teor desta decisão ao juízo de conhecimento, ante a existência de pena de multa.
Anote-se.
Oportunamente expeça-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos.
Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo Ministério Público, bem como ao interesse da defesa, desde logo determino que seja certificado o trânsito em julgado, haja vista a ocorrência da preclusão lógica.
Int. - ADV: LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP) -
16/05/2024 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 06:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2022 07:27
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2022 09:29
Juntada de Mandado
-
11/08/2022 13:55
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 13:53
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 14:48
Julgado procedente o pedido
-
02/08/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 03:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2022 13:36
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 09:36
Expedição de Ofício.
-
13/05/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 12:43
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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