01/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:22

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 09:15

Prazo
17/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002471-19.2022.8.26.0028 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Aparecida - Apelante: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Apelado: Cristina Silva Medeiros Andrini (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA RÉ.

RECUSA DA RÉ, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS EM EMPREENDIMENTO DE MÚLTIPLAS UNIDADES.

SERVIÇO ESSENCIAL, INDISPENSÁVEL À MANUTENÇÃO DA VIDA DE FORMA DIGNA.

OBRIGAÇÃO DA RÉ EM REALIZAR A LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DOS AUTORES.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

NEM SE DIGA QUE HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO AS OBRAS NA REDE ENTRE 60 E 120 DIAS, POIS JÁ FIXADO NA SENTENÇA O PRAZO DE 60 DIAS PARA A INSTALAÇÃO DA ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS IMÓVEIS DOS AUTORES.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Lorenzi de Castro
12/06/2025 21:18

Acórdão registrado
12/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:30

Julgado virtualmente
06/06/2025 17:26

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 18:02

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:21

Distribuído por sorteio
25/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 11:37

Processo Cadastrado
24/04/2025 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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