09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002160-28.2024.8.26.0011 (processo principal 1012489-53.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rosa Aurea Quintella Fernandes - - Anna Luiza Quintella Fernandes - - Alexandre Nonato Fernandes Neto - Bradesco Saúde S/A -

Vistos.

Comprovado o requisito da idade (fl. 82), defiro a prioridade na tramitação processual.

Anote-se.

Trata-se de cumprimento de sentença em razão do descumprimento de obrigação de fazer confirmada por sentença transitada em julgado, que determinou o custeio de tratamento médico ao autor José, sob pena de multa cominatória diária.

Assim, os exequentes pleiteiam o pagamento da quantia de R$216.000,00 a título de multa e a quitação do valor de R$6.050,00, que está sendo cobrado do exequente o pagamento da fatura referente a prestação de serviços hospitalares ocorrida no dia 30.08.2023, sob incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%.

Fls.164/168: Os exequentes formulam pedido, visando o parcelamento das custas processuais incidentes sobre o cumprimento de sentença.

A parte requerente justificou sua pretensão com base em vultosa quantia e pelo contexto humano que evolve os exequentes, que já arcam com o luto, desgaste de uma longa batalha judicial e à realidade econômica das partes.

Assim, considerando o princípio da efetividade da jurisdição e da razoabilidade, bem como o interesse na continuidade do feito e a boa-fé processual demonstrada pelos exequentes, DEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais.

Fixo o parcelamento em até 05 de parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 15.09.2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

A guia da primeira parcela deverá ser juntada aos autos no prazo de 5 dias, sob pena de revogação do benefício ora concedido.

Contudo, ressalto que o regular prosseguimento da execução se dará somente após o pagamento da última parcela.

Assim, suspendo o início da execução até o pagamento da última parcela.

Intime-se. - ADV: MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP), MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP)
08/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:44

Conclusos para decisão
04/09/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/07/2025 10:34

Conclusos para decisão
04/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002160-28.2024.8.26.0011 (processo principal 1012489-53.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rosa Aurea Quintella Fernandes - - Anna Luiza Quintella Fernandes - - Alexandre Nonato Fernandes Neto - Bradesco Saúde S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento nº 211/2019, providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento/complementação da taxa de desarquivamento, em guia FEDTJ código 206-2 (para 2025, o valor da taxa de desarquivamento é de R$ 44,87). - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP), MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP), MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP)
16/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:02

Arquivado Provisoriamente
06/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:18

Suspensão do Prazo
04/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/03/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:27

Arquivado Provisoriamente
06/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
05/05/2024 21:29

Expedição de Certidão.
08/04/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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