17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000491-23.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Catulino Rodrigues - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Ante o exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, extingue-se o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Condena-se a parte autora, ao pagamento das custas processuais, restando deferida a gratuidade judiciária pleiteada.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquive-se. - ADV: THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:44

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
04/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 14:05

Juntada de Mandado
07/05/2025 11:43

Expedição de Mandado.
06/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:07

Ato ordinatório
04/05/2025 08:40

Suspensão do Prazo
29/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:41

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
15/03/2025 05:35

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 07:37

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:03

Expedição de Mandado.
27/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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