27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005435-05.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Emerson Douglas Rocha - BANCO BMG S/A -

Vistos.

Diante do pagamento noticiado e nos termos do artigo 924, II, do CPC, declaro, por sentença, EXTINTA a presente ação Procedimento Comum Cível , proposta por Emerson Douglas Rocha contra BANCO BMG S/A .

Anote-se, comunique-se e arquivem-se.

P.R.I. - ADV: MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 475698/SP), MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL (OAB 397744/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 475698/SP)
26/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 11:20

Conclusos para julgamento
24/08/2025 02:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:22

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005435-05.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Emerson Douglas Rocha - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, julga-se parcialmente procedente o pedido para determinar à parte ré que proceda a revisão do contrato objeto dos autos para afastar a cobrança referente ao Seguro, bem como para anular o contrato de seguro embutido, havendo de se restituir ao autor, na forma simples, os valores indevidamente cobrados e efetivamente pagos a esse título, que deverão ser corrigidos desde a data do respectivo desembolso pela Tabela Prática do TJSP e aplicando-se juros de mora desde a citação, sendo que, a partir desta data, os juros de mora e a correção monetária se darão pela taxa Selic.

Improcedente o pedido de dano moral.

Extingue-se o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Dada a sucumbência parcial, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, observando a Justiça Gratuita para os que gozam do benefício.

Condena-se a parte autora a pagar honorários de advogado da parte contrária equivalente a 15% sobre o valor pretendido a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos, conforme a regra do art. 85, § 2º, do CPC, observando-se a gratuidade da justiça para os que gozem do benefício.

Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios fixados por equidade, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), observada eventual concessão de gratuidade judiciária.

Ressalte-se que, nos casos que se amoldarem ao §8º do artigo 85 do CPC, deve ser observado o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do parágrafo 8º-A, também do referido dispositivo processual, observando-se, em qualquer caso, a gratuidade da justiça para aqueles que gozem do benefício.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquive-se. - ADV: MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 475698/SP), MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL (OAB 397744/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:56

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 08:14

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 17:37

Expedição de Mandado.
18/03/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 11:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/11/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:04

Expedição de Mandado.
16/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:30

Ato ordinatório
14/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 00:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
19/09/2024 10:06

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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