23/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003415-41.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Nair do Carmo Marcelino Mauricio - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, julga-se improcedente o pedido, com extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condena-se a parte autora a pagar honorários de advogado da parte contrária fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado do montante pretendido a título de danos morais, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao art. 85, §8º do CPC, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do art. 85, parágrafo 8º-A, do referido diploma legal.

De rigor, ainda, a observância da gratuidade da Justiça concedida à parte autora.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquive-se. - ADV: GEORGE HIDASI FILHO (OAB 39612/GO), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:45

Julgada improcedente a ação
19/05/2025 10:52

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 10:29

Expedição de Mandado.
21/03/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 03:21

Juntada de Certidão
24/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:43

Expedição de Carta.
24/06/2024 10:43

Ato ordinatório
24/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 22:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/06/2024 09:36

Conclusos para decisão
16/06/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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