18/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 10:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003084-13.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ana Lucia da Rocha da Gama - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, a irregularidade dos descontos denunciados na inicial; b) condenar a requerida a devolver, em dobro, todos os descontos realizados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde o evento lesivo (responsabilidade extracontratual); c) condenar a requerida ao pagamento, em favor da autora, da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir do arbitramento, acrescendo-se de juros de mora desde o evento lesivo.

Antes da vigência da Lei nº 14.905/24 (30/08/2024), vale o índice de correção monetária então definido pela Tabela Prática do TJSP, computando-se juros moratórios de 1 % ao mês.

Os valores posteriores à supracitada lei serão monetariamente corrigidos pelo IPCA, incidindo juros de mora com base na Taxa SELIC, deduzido o IPCA.

Condeno a requerida, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total e atualizado da condenação.

Oportunamente, certificado o transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: BEATRIZ FERNANDES SILVA (OAB 492197/SP), GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI (OAB 362611/SP), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:39

Sentença de Revelia
09/06/2025 14:55

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 07:11

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:48

Expedição de Carta.
26/11/2024 12:48

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003409-19.2002.8.26.0291

Banco do Brasil S/A

Jose Antonio Guerreiro &Amp; Cia LTDA ME

Advogado: Antonio Cesar de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2017 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1018821-17.2023.8.26.0006

Jose Adeildo do Nascimento

Juliana Estefani dos Santos Moreira

Advogado: Lilian Rodrigues de Souza Bukolts Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1003961-55.2025.8.26.0292

Condominio Solar das Andorinhas

Jose Roque Ramos

Advogado: Marcus Aurelio de Souza Lemes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2025 00:49

Exibir Processo

Processo nº 0032779-16.2007.8.26.0114

Antonio da Silva Lima

Banco Bradesco S/A

Advogado: Adalberto Mendes dos Santos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2007 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1054546-08.2025.8.26.0100

Umberto de Souza Cunha Neto

Banco J. Safra S/A

Advogado: Rogerio Leopoldino da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 18:57

Exibir Processo