TJSP - 7000876-91.2018.8.26.0198

1ª instância - Juri/Execucoes de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO SANTOS MOTA

Advogados

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB: 410309/SP

CPF *37.***.*77-26

GRAZIELA YUMI MIYAUCHI DE ALENCAR

OAB: 276217/SP

CPF *04.***.*88-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:30

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 30/06/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 17:59

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 26/06/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2024 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/11/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 14:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:44

    Juntada de Alvará

  • 29/10/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:55

    Concessão

  • 29/10/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 21:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2024 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2024 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2024 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2024 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2024 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2024 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 11:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/08/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 17:52

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2024 20:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:01

    Declarada a Remição

  • 30/07/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2024 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2024 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2024 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 00:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2024 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2024 15:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2024 15:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2024 22:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2024 22:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/05/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 22:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:34

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2024 18:02

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 19:15

    Concedida Progressão de regime

  • 06/03/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 03:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 22:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Graziela Yumi Miyauchi de Alencar (OAB 276217/SP) Processo 7000876-91.2018.8.26.0198 - Execução da Pena - Réu: LEANDRO SANTOS MOTA - O sentenciado progrediu ao regime aberto em 27/11/2019, conforme consta às f. 187/189.

    Posteriormente, o sentenciado foi preso em flagrante em 15/09/2021 (processo de origem n. 1501807-87.2021.8.26.0537), sendo sustado o regime aberto (f. 211).

    Ademais, em que pese o apensamento da execução de n. 7000055-67.2022.8.26.0224 (processo de origem n. 1501807-87.2021.8.26.0537) e soma das penas no cálculo de f. 417/421, a partir do dia 26/07/2023, não há, nos autos, decisão acerca da unificação das penas, bem como apreciação de eventual falta grave, nos termos do artigo 52, da LEP.

    Assim, para regularização, antes de apreciar o pedido de progressão, expeça-se a certidão de apensamento de novos autos em relação à execução de n. 7000055-67.2022.8.26.0224.

    Após, dê-se vista às partes.

    Int.

  • 17/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 06:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 05:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2023 05:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2023 05:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2023 05:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2023 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2023 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2023 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/05/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 24/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 05/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/11/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 20/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 04/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/08/2009 00:00

    Outros

  • 06/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/05/2009 00:00

    Outros

  • 11/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 10/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 01/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/04/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/08/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 03/07/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/05/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/01/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/01/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/12/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/11/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/06/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/11/2004 00:00

    Outros

  • 03/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2003 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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