01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002071-32.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - Milla Cuervo Tarouco -

VISTOS.

Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença passível de embargos declaratórios.

As disposições do Código de Processo Civil são meramente supletivas ao rito sumaríssimo do Juizado Especial que não dispõe sobre prazo para apresentação de réplica, devendo a parte autora instruir sua inicial com os documentos pertinentes à comprovação dos fatos constitutivos de seu direito.

Ressalta-se que após a contestação, o autor foi devidamente intimado, bem como se manifestou sobre o parecer do Assistente Técnico do NAT-JUS/SP.

No mais, a pretensão é nova análise de matéria já apreciada, o que desafia o manejo de recurso próprio.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS (OAB 218898/MG)
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
17/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
15/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:51

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 11:51

Conclusos para julgamento
11/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002071-32.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - Milla Cuervo Tarouco - Intimando as partes para manifestarem sobre a resposta do NAT-JUS, em 5 dias, sob as penas da lei.

Int. - ADV: GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS (OAB 218898/MG)
16/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
29/04/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 19:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:47

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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