21/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006403-68.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sandra Murillo - Banco Pan S/A - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição do indébito, regularmente contestada, onde a autora alega falsidade documental quanto à assinatura lançada no contrato repercutido em débito.

Nesse contexto, imperiosa a realização de perícia grafotécnica em juízo.

No prazo de dez dias, apresente o Réu o contrato original que deu origem a ação, através de petição em formato físico, que deverá ser protocolizada no Setor competente neste Fórum.

Com a apresentação, à Serventia para arquivamento do contrato em pasta própria no cartório, certificando-se nos autos.

Após a perícia, resta autorizada a restituição ao réu, por seu procurador, do contrato original apresentado com a referida petição.

Para realizar a prova técnica, nomeio o perito em grafotecnia RAFAEL FRANCISCO CONTI, intimando-o para manifestação sobre a aceitação do encargo Fixo os honorários periciais, tendo em vista o grau de complexidade, em R$ 2.000,00, ficando a cargo do Réu, que tem o ônus de prova, uma vez que, nos termos do artigo 429, II, do CPC, quando se tratar de impugnação da autenticidade, incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento.

Com a aceitação do encargo, comprovação do depósito do valor nos autos e a entrega do contrato em cartório, intime-se o perito nomeado para realização da perícia, a qual deverá cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos da data e local para ter início a produção da prova (artigo 474 do CPC).

Se acaso verificar faltantes dados ou elementos informativos para ultimação da perícia, fica AUTORIZADO a perito judicial, a solicitar junto aos órgãos e repartições públicas os documentos pertinentes, servindo a presente decisão, digitalmente assinada, como AUTORIZAÇÃO.

Assinalo o prazo de quarenta e cinco dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo.

Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há quesitos do juízo.

Entregue o laudo, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais e manifestem-se as partes, inclusive se concordam com o encerramento da instrução, o que, no silêncio será presumido.

Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
18/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 19:22

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 07:34

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:52

Expedição de Carta.
20/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:13

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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