05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2025 1002798-40.2023.8.26.0347; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002798-40.2023.8.26.0347; Assunto: Mandato; Apte/Apda: Maria Jose da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Pamila Helena Gorni Mondini (OAB: 283166/SP); Advogada: Janaina Bagatini (OAB: 374462/SP); Apdo/Apte: Juliano dos Santos Pereira e outro; Advogado: Juliano dos Santos Pereira (OAB: 242212/SP); Advogada: Fernanda Gouveia Sobreira Pereira (OAB: 242202/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
02/09/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:13

Realizado cálculo de custas
26/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Recurso adesivo
31/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002798-40.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jose da Silva - José Luiz Pereira Júnior - - Juliano dos Santos Pereira - - Fernanda Gouveia Sobreira Pereira e outro - Jaciara de Oliveira Pinheiro - Vistos, Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria José da Silva, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, contra a decisão proferida às fls. 1274/1284, que julgou a lide sem reconhecer o pleito de indenização por danos morais.

Alega a parte embargante a existência de omissão, sob o argumento de que a decisão não teria se manifestado adequadamente quanto ao pedido de indenização por danos morais, os quais entende como decorrentes da conduta dos requeridos no curso do processo. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos merecem acolhimento parcial, sem efeito modificativo.

Com efeito, assiste razão à parte embargante quanto à necessidade de manifestação expressa sobre o pleito de indenização por danos morais.

Nesse ponto, a omissão é reconhecida e suprimida por meio da presente decisão.

Todavia, ao apreciar o mérito da alegação, não se vislumbra fundamento suficiente para o reconhecimento do dano moral.

Conforme já apurado nos autos, embora tenha havido atraso em determinadas etapas processuais por parte dos requeridos, a perícia concluiu que não houve omissão nem prática de atos que configurassem lesão ao direito da autora.

Ademais, não se identificou a perda de prazos relevantes, tampouco prejuízo substancial decorrente da conduta processual dos requeridos.

Destaca-se ainda que a própria sentença de improcedência foi revertida mediante recurso interposto pelos réus.

Assim, embora o tema mereça enfrentamento, não se reconhece a ocorrência de abalo moral passível de indenização, uma vez que os fatos narrados não extrapolam o mero aborrecimento ou dissabores inerentes à dinâmica processual.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração parcialmente, apenas para sanar a omissão apontada, sem, contudo, conferir-lhes efeito modificativo, mantendo-se o entendimento tal como lançada as fls. 1274/1284.

Intime-se. - ADV: JANAINA BAGATINI (OAB 374462/SP), FERNANDA GOUVEIA SOBREIRA PEREIRA (OAB 242202/SP), JULIANO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 242212/SP), FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP), JACIARA DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 318986/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
16/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:55

Expedição de Ofício.
12/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
05/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/01/2025 11:12

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:19

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Alegações finais
13/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:37

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 16:21

Expedição de Carta.
16/10/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.
16/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
01/10/2024 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 13:17

Conclusos para decisão
02/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 11:04

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 12:47

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 12:14

Remetido ao DJE para Republicação
06/03/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 09:45

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:45

Juntada de Ofício
01/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 09:14

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:11

Expedição de Ofício.
22/02/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:09

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:46

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:04

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
12/08/2023 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2023 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2023 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2023 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 12:13

Expedição de Carta.
21/07/2023 12:13

Expedição de Carta.
21/07/2023 12:13

Expedição de Carta.
21/07/2023 12:12

Expedição de Carta.
21/07/2023 12:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/07/2023 09:32

Conclusos para despacho
19/07/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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