24/07/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 10:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/07/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
01/07/2025 10:38

Conclusos para julgamento
30/06/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000378-64.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes de Souza Neves Paulo -

Vistos.

Recebo os embargos (fls. 129/173), dada sua tempestividade, mas deixo de acolhê-los, por não conter a decisão de fls. 122/124 qualquer vício a ser afastado por meio do recurso oferecido.

Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento.

A decisão embargada não apresenta cunho meritório, sendo apenas revestida de comandos de ordem para a parte autora.

Assim, rejeito os embargos de declaração.

Sem prejuízo, defiro os benefícios da justiça gratuita com fundamento nos documentos de fls. 29/108.

Houve admissão pelo E.

Tribunal de Justiça do IRDR n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS (Tema 59 - IRDR - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000) com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Conforme acórdão proferido, DETERMINO a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado.

Proceda-se à suspensão, com aplicação do código SAJ n. 75051.

Em caso de levantamento da suspensão deverá ser inserido o código SAJ n. 14985.

Intime-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP)
18/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:22

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
18/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
25/02/2025 02:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:48

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003552-50.2024.8.26.0022

Diego Luis da Silva Mozer

Pedro Henrique Simoes Baiao

Advogado: Camila Antunes Bertholdo Pires de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1080928-72.2024.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Chang Uk Park

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1002995-58.2024.8.26.0347

Banco Bradesco Financiamento S/A

Maria Aparecida de Souza Goncalves

Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1002995-58.2024.8.26.0347

Maria Aparecida de Souza Goncalves

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Marcelo Goncalves Scutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1001548-22.2024.8.26.0222

Canf Formaturas

Joao Pedro de Almeida Jardin

Advogado: Gabriel Werneck Chastalo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 14:41

Exibir Processo