22/07/2025 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006493-72.2023.8.26.0006 (processo principal 1013312-76.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Imissão - João Gilberto Martins Mello - - Silvia Luchetta - - Vladmir de Bianche - - Nicolie Nemitz Mello - - Cleusa Leite de Bianche - Fabio Luiz de Souza Bruzadim - - Vitoria de Souza Bruzadim -

Vistos.

Fabio Luiz de Souza Bruzadim e outro apresentou impugnação ao cumprimento de sentença na execução movida por João Gilberto Martins Mello e outros visando a nulidade do cumprimento de sentença em decorrência da nulidade da constituição em mora dos impugnantes e dos atos que a sucederam.

O exequente se manifestou alegando a regularidade da cobrança. É o relatório.

Fundamento e decido.

No caso em apreço, a r.

Sentença declarou a nulidade da constituição em mora dos impugnantes e dos atos que a sucederam (fls. 98/100), portanto, abrangendo o leilão do imóvel e consequentemente a trasmissão de propriedade aos exequentes.

Logo, tal nulidade abrange o direito dos exequentes de cobrarem os valores referentes à ocupação do imóvel pelos executados, pois uma vez que foi declarada nula a transmissão do imóvel, não há que se falar em ocupação indevida.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer a inexigibilidade dos valores cobrados e JULGO EXTINTA a presente execução.

Pela sucumbência, condeno a exequente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Publique-se e Intimem-se.

São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: MARCOS TADEU LOPES (OAB 94273/SP), MARCOS TADEU LOPES (OAB 94273/SP), RAUL PEREIRA LODI (OAB 328287/SP), RAUL PEREIRA LODI (OAB 328287/SP), RAUL PEREIRA LODI (OAB 328287/SP), RAUL PEREIRA LODI (OAB 328287/SP), RAUL PEREIRA LODI (OAB 328287/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:47

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 07:14

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 17:30

Conclusos para julgamento
15/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 18:52

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2024 11:16

Conclusos para despacho
22/12/2023 13:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 16:35

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:52

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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