29/07/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002518-09.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria de Lourdes Raimunda da Silva - BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO (OAB 352067/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 13:40

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 21:08

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
08/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:58

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:34

Conclusos para decisão
26/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:14

Nomeado Perito
29/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:31

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 20:08

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 11:20

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:45

Expedição de Carta.
04/07/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial
02/07/2024 16:43

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
20/06/2024 08:18

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 15:49

Expedição de Mandado.
03/06/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:41

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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