27/06/2025 17:22

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1015576-39.2025.8.26.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Valmir Cunha Junior - - Bruna Ferreira Santana Cunha -

Vistos.

Em análise ao processo que ensejou a interposição dos presentes embargos de terceiro (n. 0035546-48.2002.8.26.0002) verifica-se que, segundo decisão proferida (fls.55/57) em 26/06/2023 foi indeferida a expedição de mandado de imissão na posse de parte do imóvel consistente em 10 lotes de terra sob uma área de 32.822,97 m², que foi excluída da primeira diligência realizada pelo oficial de justiça, em 23/09/2022, em virtude da existência de ocupantes que constituíram um loteamento irregular após terem adquirido a posse da área em questão.

Consignou-se que os novos ocupantes não integraram a relação jurídico-processual originária e, conforme informado pela própria exequente, é possível que sequer tivessem conhecimento da real situação do imóvel no momento da aquisição de sua posse.

Assim, restou indeferido o pleito de imissão na posse na área supra descrita.

Ainda, pela sentença de fls. 1165, a execução foi julgada extinta, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Foram interpostos embargos de declaração a fls. 1168/1171.

Assim, diante de tal contexto, considerando a possível perda superveniente do objeto dos presentes embargos de terceiro, que acarreta a falta de interesse de agir superveniente, diante da extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora em relação ao prosseguimento do presente feito.

Após voltem conclusos.

Intime-se. - ADV: SILVENEI DE CAMPOS (OAB 30506/PR), SILVENEI DE CAMPOS (OAB 30506/PR)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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