22/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
30/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007120-41.2025.8.26.0248 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Cleiton Ferreira de Souza - Vistos Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Deverá a parte autora providenciar: 1 Emendar a inicial, informando seu estado civil e, se casado for, deverá proceder a inclusão do cônjuge no pólo ativo da demanda, juntando respectiva certidão de casamento e procuração (NCPC, art. 73); 2.

Juntada da certidão atualizada do cartório distribuidor a respeito de inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo da lei civil, promovida contra os possuidores desse período de todos os integrantes do pólo ativo; 3.

Juntada dos comprovantes do pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do animus domini; 4.

Em caso de usucapião de natureza constitucional, discriminar o preenchimento do requisito dos limites de área (250m2 em área urbana, art.183, da CR/88 ou, 50hc em área rural, art.191, da CR/88), bem como se juntou certidão comprobatória de inexistência de propriedade de outros imóveis. 5.

Apresentação do memorial descritivo do imóvel e planta atualizada, assinada por profissional habilitado; 6.

Descrição do imóvel usucapiendo com todas suas características, exata localização, confrontações com indicação dos imóveis, medidas perimetrais, área e benfeitorias, de modo idêntico à do memorial descritivo apresentado; 7.

Qualificação dos confinantes e respectivos cônjuges.

No caso de falecimento de qualquer confinante, juntada da certidão negativa ou positiva de inventário, fazendo incluir na demanda os respectivos sucessores e cônjuges, indicando endereços. 8.

Requerimento das citações e cientificações previstas na lei (NCPC, art. 246 Fazendas e terceiros interessados). 9.

Em caso de inobservância de qualquer um dos preceitos mencionados a serventia deverá certificar, intimando o autor (a) para suprir as falhas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Int. - ADV: CLAUDIO DUILIO CECI (OAB 510519/SP)
18/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:21

Evoluída a classe de 7 para 49
16/06/2025 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008451-19.2023.8.26.0704

Banco Pan S.A.

Silvia Helena da Silva

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1009521-79.2025.8.26.0032

Maria da Graca Vieira

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Rubia Lara de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1010141-59.2024.8.26.0248

Banco Bradesco Financiamento S/A

Rosangela Fernandes de Souza Santana

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1003369-44.2024.8.26.0066

Banco Honda S/A

Carlos Humberto da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 05:00

Exibir Processo

Processo nº 1007263-59.2021.8.26.0704

Banco Santander

Jessica Neves da Paixao

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2021 00:30

Exibir Processo