25/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
22/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001272-35.2024.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Fernando Tiseo - Vistos em saneamento.

I.

A requerida Fazenda do Estado de São Paulo, em sede de preliminar, sustenta a ausência de interesse processual da parte autora, sob o argumento de que "produto pleiteado já se encontra disponível no SUS".

De modo contrário, contudo, o parecer técnico emitido pela equipe do NAJ-JUS evidencia que o Sistema Único de Saúde não contempla o fornecimento de adesivos cirúrgicos para traqueostomia (f. 56).

Portanto, REJEITO a preliminar suscitada.

II.

Diante da manifestação da requerida FESP às f. 197-198, torne sem efeito a petição de f. 196.

III.

No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas.

Não havendo nulidades a sanar e nem tampouco outras preliminares a decidir, declaro saneado o feito.

IV.

INDEFIRO a oitiva da equipe do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado de São Paulo (Nat-Jus), uma vez que o referido órgão atua como apoio ao Poder Judiciário para análise das tutelas de urgência, com a finalidade minimizar a ocorrência de decisões conflitantes em matérias relacionadas a medicamentos e tratamentos.

Assim, diante da nota técnica apresentada pela equipe às f. 52-57, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem acerca do parecer técnico e da necessidade de produção de prova pericial.

Após, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: FLAVIANA BISSOLI (OAB 273822/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:57

Ato ordinatório
07/02/2025 22:53

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 07:54

Juntada de Mandado
28/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:06

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:06

Expedição de Mandado.
22/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:53

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 12:16

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:12

Concedida a gratuidade da justiça
04/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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