28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004710-05.2024.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Karina Mariel Rodrigues -

Vistos.

Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE.

Assim, decorrido o prazo de 48 horas da interposição, considerando que não houve recolhimento do preparo, conforme certidão de fls.186, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado e ao arquivo com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP)
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:24

Não recebido o recurso
21/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:17

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004710-05.2024.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Karina Mariel Rodrigues - No mérito, são improcedentes.

Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão.

O embargante deseja substituir o recurso próprio pelos declaratórios, o que é inadmissível.

Assim, mantenho a decisão integralmente. - ADV: BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP)
16/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 10:35

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/02/2025 16:38

Julgada improcedente a ação
15/10/2024 16:59

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:18

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:57

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:33

Recebida a Petição Inicial
10/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:08

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 16:52

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 07:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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