TJSP - 0015346-04.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0015346-04.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANGEL DOS SANTOS FERREIRA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, de ANGEL DOS SANTOS FERREIRA, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.
Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.
Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: RUBEM FERNANDO SOUSA CELESTINO (OAB 319153/SP) -
16/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:19
Homologado o Cálculo
-
12/06/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 17:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 05:47
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 18:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 21:10
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 19:49
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 19:49
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 19:48
Homologado o Cálculo
-
12/12/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 03:57
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 17:01
Declarada a Remição
-
01/10/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2024 04:06
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 15:42
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
24/07/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 19:54
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 19:54
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 19:53
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
19/07/2024 17:24
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2024 05:37
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 09:43
Apensado ao processo
-
25/04/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2023 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 08:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 15:30
Mudança de Classe Processual
-
30/04/2021 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2021 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2021 16:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/04/2021 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/03/2021 19:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/03/2021 17:39
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2020 04:14
Suspensão do Prazo
-
14/12/2020 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 01:02
Juntada de Petição de parecer
-
19/11/2020 19:02
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 19:02
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 19:01
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 19:01
Proferido Despacho
-
19/11/2020 14:41
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 16:18
Juntada de Petição de parecer
-
17/11/2020 10:00
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2020 09:59
Juntada de Carta
-
17/11/2020 09:59
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2020 18:49
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 18:48
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 18:48
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 18:48
Homologado o Cálculo
-
02/09/2020 15:33
Conclusos para decisão
-
25/06/2020 00:58
Suspensão do Prazo
-
20/05/2020 00:45
Suspensão do Prazo
-
02/04/2020 00:58
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 03:49
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 01:57
Suspensão do Prazo
-
22/01/2020 00:37
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 04:14
Suspensão do Prazo
-
16/08/2019 18:55
Expedição de Ofício.
-
16/08/2019 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2019 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2019 14:31
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 14:31
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2019 12:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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