02/09/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006030-54.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Raymunda Andrade de Brito Souza - Banco Mercantil do Brasil S/A - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1 Tornar definitiva a antecipação de tutela. 2 - Declarar inexistente o negócio jurídico referido na inicial. 3 - Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 7.000,00, corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros legais desde a citação. 4 Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, consistente na devolução dos valores descontados quanto ao empréstimo do contrato referido na inicial, valores que deverão ser corrigidos monetariamente desde os respectivos descontos e acrescidos de juros legais a partir da citação.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação.

P.I.C. - ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)
01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:19

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
16/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006030-54.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Raymunda Andrade de Brito Souza - Banco Mercantil do Brasil S/A - Intimo as partes para, no prazo de dez dias, especificarem se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial, justificando sua necessidade, se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado da lide A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado. - ADV: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 23:24

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:25

Remetido ao DJE para Republicação
13/05/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 08:04

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 13:48

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:15

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:35

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003631-44.2025.8.26.0038

Banco Votorantims/A

Eliel Santos Ribeiro

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1006915-18.2020.8.26.0529

Vbm Adminitracao e Participacoes LTDA

Wosgton Luiz Oliveira Santos

Advogado: Michele Moreno Palomares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2020 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0032318-37.2004.8.26.0506

Banco do Brasil SA

Decio da Silva Ferreira

Advogado: Marcelo Oliveira Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2004 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0000748-14.2025.8.26.0533

Oliveira &Amp; Antunes Advogados Associados ...

Giovanna Valentim Cozza

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1003463-72.2021.8.26.0526

Mauricio Wanderley Annicchino

Concessionaria Rodovias do Tiete S/A

Advogado: Patricia Helena Ghattas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 09:04

Exibir Processo