05/09/2025 10:17

Prazo
05/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:16

Parecer - Prazo - 30 dias
05/09/2025 10:15

Unificação Pai-Processamento de Recursos
05/09/2025 10:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0031252-97.2001.8.26.0224/50004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Taluia Coelho Carvalho - Agravante: Maialu Coelho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. - A MATÉRIA REFERENTE À RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA (LEI 14.230/2021) PARA A RESPONSABILIDADE POR ATOS ILÍCITOS CIVIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI 8.429/92) É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE RE N. 843.989/PR TEMA 1199/STF.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Luiz Fernando Pereira de Carvalho (OAB: 18687/SP) - Rodrigo de Souza Rezende (OAB: 287915/SP) - Josué Ferreira Lopes (OAB: 289788/SP) - Fabio Luis Carvalhaes (OAB: 220639/SP) - Alessandro Cesar Gonçalves (OAB: 242520/SP) - Joao Potenza (OAB: 28517/SP) - José Antonio Romero (OAB: 162169/SP) - Aluysio Gonzaga Pires (OAB: 33066/SP) - Marcia Oliveira Pires (OAB: 175465/SP) - Wagner Oliveira Pires (OAB: 60990/SP) - Maira Perez Souza Andrade (OAB: 223473/SP) - José Fernando de Oliveira (OAB: 54584/MG) - Renata Lane (OAB: 289214/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
04/08/2025 14:11

Julgado virtualmente
26/04/2025 10:56

Expedido Certidão
25/04/2025 15:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/04/2025 13:06

Juntada de petição
25/04/2025 13:06

Expedido Termo
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 12:50

Expedido Certidão
15/04/2025 12:49

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
15/04/2025 10:14

Expedido Certidão
08/04/2025 16:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/04/2025 16:26

Despacho
31/03/2025 09:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/03/2025 09:47

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003395-85.2022.8.26.0236

Wesley da Silva Godoy

Diretor do Departamento Regional de Saud...

Advogado: Jose Luiz Martins Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2022 20:35

Exibir Processo

Processo nº 1501084-26.2022.8.26.0572

Justica Publica

Helvecio Medici Junior

Advogado: Joseslaine Calisto Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2022 07:19

Exibir Processo

Processo nº 1008008-75.2023.8.26.0637

Art Final Formaturas

Ingrid Ilad Francisco Pionelas

Advogado: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogado...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0014289-93.2019.8.26.0996

Justica Publica

Roberto Carlos da Silva

Advogado: Paola Silva de Vecchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0000031-08.2023.8.26.0101

Ministerio Publico do Trabalho da 15 Reg...

Mwl Brasil Rodas &Amp; Eixos LTDA

Advogado: Gilberto Giansante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo