06/08/2025 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 21:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 01:06

Conclusos para decisão
21/07/2025 23:17

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1019579-44.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Shishido Shimomura - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e condeno a ré ELETROPAULO a pagar ao autor a quantia de R$1.518,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a prolação da sentença, pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002, bem como do artigo 240 do Código de Processo Civil, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, mediante oportuna intimação em fase de cumprimento de sentença para a comprovação do pagamento, sob pena de multa de 10% e penhora e rejeito a sua pretensão em relação à empresa SABESP.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95.

As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$370,20 (artigo 4º, inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015), que deverá ser acrescido ainda da soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas de pesquisas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, etc), por meio da guia FEDTJ, conforme Comunicado CG nº 1530/2021, sob pena de deserção, dispensado o recolhimento do porte de remessa e retorno em razão do Provimento CSM 2195/2014.

P.I.C.. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LUIZ FELIPE DA COSTA PEREIRA (OAB 410882/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:18

Ato ordinatório
21/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:16

Ato ordinatório
06/03/2025 09:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 02:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/01/2025 21:40

Juntada de Petição de Réplica
20/12/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 00:08

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 23:53

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:26

Juntada de Certidão
26/11/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 14:07

Expedição de Carta.
25/11/2024 14:06

Expedição de Carta.
25/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 12:14

Recebida a Petição Inicial
22/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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