26/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012973-03.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos.

Fls. 369/373 e 377/380.

Primeiramente, esclareço que para fins de inclusão do nome da parte executada junto ao Sistema SerasaJud, conforme requerido nas petições supra, deverá a parte exequente em 10 (dez) dias, recolher o valor equivalente a 01 (uma) UFESP e, informar ao Juízo, o valor original da dívida, a data da inadimplência e o valor atualizado da dívida.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial.

Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente.

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 09:33

Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
02/05/2025 02:23

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
19/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/10/2024 05:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 07:23

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:15

Expedição de Carta.
20/09/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 14:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:54

Arquivado Provisoriamente
05/10/2023 15:54

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:55

Arquivado Provisoriamente
06/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
22/05/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/05/2023 09:39

Conclusos para decisão
12/04/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 18:09

Expedição de Mandado.
08/02/2023 14:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/12/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 23:10

Suspensão do Prazo
07/12/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 19:18

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 11:24

Juntada de Mandado
25/06/2022 01:44

Suspensão do Prazo
23/06/2022 22:47

Suspensão do Prazo
15/06/2022 11:04

Expedição de Mandado.
02/06/2022 05:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 14:12

Conclusos para decisão
23/05/2022 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:32

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 19:20

Conclusos para despacho
02/05/2022 23:05

Suspensão do Prazo
02/05/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 04:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 03:47

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 13:56

Decisão
27/11/2021 20:15

Conclusos para decisão
27/11/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 04:51

Suspensão do Prazo
19/11/2021 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 17:31

Proferido Despacho
17/11/2021 15:06

Conclusos para despacho
12/11/2021 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 03:17

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2021 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2021 19:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 17:27

Bloqueio/penhora on line
28/07/2021 16:27

Conclusos para decisão
25/07/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 16:30

Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
15/07/2021 14:41

Conclusos para decisão
15/07/2021 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 04:25

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2021 21:20

Juntada de Ofício
29/03/2021 11:21

Juntada de Ofício
24/03/2021 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 06:56

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 17:49

Decisão
16/03/2021 11:14

Conclusos para decisão
16/03/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 12:54

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 12:54

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2021 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2021 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 18:43

Bloqueio/penhora on line
02/03/2021 18:27

Conclusos para decisão
02/03/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 06:43

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 19:37

Indisponibilidade de bens
08/02/2021 16:27

Conclusos para decisão
05/02/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 13:58

Proferido Despacho
27/01/2021 01:16

Conclusos para despacho
21/01/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 07:55

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2021 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2020 02:26

Suspensão do Prazo
24/09/2020 08:47

Juntada de Ofício
06/08/2020 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 16:10

Proferido Despacho
29/06/2020 12:58

Conclusos para despacho
29/06/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2020 13:47

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/06/2020 11:53

Conclusos para decisão
18/06/2020 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2020 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2020 00:55

Suspensão do Prazo
05/04/2020 00:33

Suspensão do Prazo
02/03/2020 15:40

Juntada de Ofício
02/03/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
22/02/2020 00:18

Suspensão do Prazo
21/01/2020 23:28

Suspensão do Prazo
10/01/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 16:59

Juntada de Ofício
08/01/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 12:04

Juntada de Ofício
10/12/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 18:50

Decisão
06/12/2019 16:49

Conclusos para decisão
05/12/2019 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 10:14

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 14:43

Proferido Despacho
12/11/2019 18:42

Conclusos para despacho
28/10/2019 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 16:43

Decisão
25/09/2019 16:41

Penhora Deferida
25/09/2019 12:35

Conclusos para decisão
13/09/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 07:39

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 01:53

Suspensão do Prazo
30/04/2019 16:56

Bloqueio/penhora on line
30/04/2019 09:15

Conclusos para decisão
26/04/2019 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2019 07:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2019 17:34

Expedição de Carta.
15/03/2019 17:34

Recebida a Petição Inicial
15/03/2019 12:08

Conclusos para decisão
15/03/2019 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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