TJSP - 1500269-68.2023.8.26.0483

1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Venceslau

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON SEVERIANO DA SILVA

CPF *31.***.*38-60

Advogados

JORGE DURAN GONCALEZ

OAB: 137783/SP

Terceiro

Partes

VILMA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *11.***.*80-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500269-68.2023.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Apropriação indébita - EMERSON SEVERIANO DA SILVA - Vistos, Fls. 269: certifique-se o trânsito em julgado para a defesa.

    Considerando o Comunicado CG nº 628/2022 que disciplina os termos da Resolução CNJ nº 474/2022, passo a deliberar em razão do trânsito em julgado certificado.

    Tendo em vista a condenação do réu em regime semiberto e, considerando que o réu se encontra em liberdade, nos termos do Comunicado acima mencionado, determino que não seja expedido mandado de prisão, devendo a serventia proceder a inserção do evento - Código 113 - Regime Semiaberto - Resol.

    CNJ 474/2022, no histórico de partes.

    Ato contínuo, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a ao Juízo da Execução.

    Quanto à pena de multa cumulativamente aplicada, determino a expedição de certidão da sentença.

    Expedida a certidão, façam-se vista dos autos ao Ministério Público, lançando-se a movimentação Cód. 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila Ag.

    Execução Pena de Multa.

    Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) advogado(a) nomeado nos autos, nos termos do Convênio DPE/OAB-SP.

    Oportunamente, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos.

    Expeça-se o necessário.

    Int. - ADV: JORGE DURAN GONCALEZ (OAB 137783/SP)

  • 06/09/2024 07:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 07:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 14:57

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 15:20

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2024 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 05:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 06:09

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:15

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:58

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:29

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/10/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 14:45

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 17/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/10/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:02

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/10/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 13:07

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/10/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 14/06/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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