29/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 22:54

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 15:16

Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2288559-75.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Neobpo Serv de Proc de Negocios e Tecnol - Agravado: Neoassist.com S.a. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO MARCÁRIO MARCA MISTA "NEOBPO" AÇÃO COMINATÓRIA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA INCONFORMISMO DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A., CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE NEOASSIST.COM S.A.

SE ABSTENHA DE USAR A EXPRESSÃO "NEO" EM SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A EXPRESSÃO "NEO", UTILIZADA PELA RÉ, CONFIGURA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS MARCÁRIOS DA AUTORA SOBRE A MARCA MISTA "NEOBPO".III. RAZÕES DE DECIDIRA PROTEÇÃO DA MARCA MISTA DEVE SER INTERPRETADA EM CONJUNTO, CONSIDERANDO TODOS OS SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E VISUAIS.NO CASO, NÃO SE VERIFICA A PROBABILIDADE DO DIREITO DA AUTORA, POIS SEU REGISTRO É DA MARCA MISTA "NEOBPO", SENDO CERTO QUE RÉ UTILIZA A EXPRESSÃO "NEO" EM SUA MARCA "NEOASSIST", SEM VIOLAÇÃO CLARA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS.IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Marcos Silveira (OAB: 96446/SP) - Thaís de Lima Durães (OAB: 505840/SP) - Angelo Martin Lim (OAB: 324093/SP) - 4º Andar
06/06/2025 17:12

Acórdão registrado
06/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 16:12

Julgado virtualmente
20/05/2025 11:43

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:30

Expedição de Aviso de Recebimento
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:40

Prazo
27/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 21:05

Despacho
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:41

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:23

Distribuído por sorteio
20/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/09/2024 18:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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