23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002427-60.2023.8.26.0358 (processo principal 1002705-44.2023.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Terezinha Amadeu Pinto - Saneamento de Mirassol S/A - Sanessol -

Vistos.

Trata-se de Execução de Obrigação de Fazer, na forma do artigo 814 e seguintes do Código de Processo Civil.

Ante a manifestação da exequente de satisfação no cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO, com resolução do mérito.

Apurem-se as custas processuais em aberto e intime-se a parte executada para, no prazo de 60 dias, comprovar seu recolhimento (guia Dare, código 230-6 - art. 4º, III da Lei nº 11.608/03), sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se a respectiva certidão de inscrição na dívida ativa.

Em caso de solicitação de baixas nos sistemas SERASAJUD e SCPC, defiro a comunicação caso tenham sido realizadas por este juízo, providenciando a serventia, na forma prevista pelo Comunicado CG nº 615/2023.

Ausente a indicação do valor da causa, fixo honorários sucumbenciais em R$ 600,00.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I. - ADV: TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/SP), FERNANDO CESAR CAVARIANI (OAB 219544/SP)
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2023 02:47

Suspensão do Prazo
27/10/2023 10:49

Juntada de Mandado
27/10/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 08:46

Expedição de Mandado.
25/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:17

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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