08/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:12

Recebido o recurso
05/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001466-34.2025.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Raul Silva Santos - - José Talysson Xavier Costa - Do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e CONDENO JOSÉ TALYSSON XAVIER COSTA, portador da cédula de RG n° *00.***.*00-30 SSPDS/CE, filho de Francisco Claudio da Costa e Joquerangela Pereira Xavier Costa, nascido em 04/01/1996, natural de Juazeiro do Norte/CE, a cumprir pena de 12 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e a pagar 981 dias-multa, no valor unitário correspondente a 1/30 do salário mínimo, como incurso no art. 33, caput e §1º, inciso I, combinado com o art. 40, inciso V, da Lei nº 11.343/06, bem como no art. 16, § 1º, IV, da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 69, do Código Penal, ABSOLVENDO-o da acusação de cometimento do delito previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/2006, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; e CONDENO RAUL SILVA SANTOS, portador da cédula de RG n° 2.773.910 SEJUSP/MS, filho de Maria da Paixão do Nascimento Silva e Jurandir Oliveira Santos, nascido em 07/05/1990, natural de São Paulo/SP, a cumprir pena de 17 anos, 01 mês e 21 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e a pagar 1.261 dias-multa, no valor unitário correspondente a 1/30 do salário mínimo, como incurso no art. 33, caput e §1º, inciso I, combinado com o art. 40, inciso V, todos da Lei nº 11.343/06, bem como no art. 16, § 1º, IV, da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 69, do Código Penal, ABSOLVENDO-o da acusação de cometimento do delito previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Os condenados não poderão apelar em liberdade, por continuarem presentes os requisitos da segregação cautelar.

Recomendem-se os acusados no estabelecimento onde eles estiverem custodiados.

Determino a destruição da arma de fogo e aparelhos celulares apreendidos (fls. 12/14).

Verifico que já houve a destruição dos entorpecentes apreendidos (fls 87/91).

Determino a imediata destruição das amostras guardadas para contraprova, após o encerramento do processo penal, oficiando-se nos termos do Comunicado CG nº 2225/2018.

Arbitro os honorários da Dra.

Defensora nomeada nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, determinando a expedição da competente certidão.

Façam-se as comunicações e anotações de praxe.

Custas ex lege.

P.R.I.C. - ADV: VIRGINIA BARBOSA MELO DE CARVALHO (OAB 406428/SP), PRISCILA DOSUALDO FURLANETO (OAB 225835/SP), VIRGINIA BARBOSA MELO DE CARVALHO (OAB 406428/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
02/09/2025 08:44

Conclusos para julgamento
01/09/2025 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001466-34.2025.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Raul Silva Santos - - José Talysson Xavier Costa - Vista dos autos à defesa dos réus para apresentação de memoriais escritos, conforme Termo de Audiência (fls. 1302/1303). - ADV: PRISCILA DOSUALDO FURLANETO (OAB 225835/SP), VIRGINIA BARBOSA MELO DE CARVALHO (OAB 406428/SP)
27/08/2025 19:01

Juntada de Petição de Alegações finais
27/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 23:54

Suspensão do Prazo
08/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 03:30:00, 3ª Vara.
22/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:55

Juntada de Mandado
10/07/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:55

Juntada de Mandado
08/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:10

Expedição de Mandado.
01/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2025 08:50

Juntada de Petição de resposta
27/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001466-34.2025.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAUL SILVA SANTOS - - JOSÉ TALYSSON XAVIER COSTA -

Vistos.

Providencie a Serventia, como requerido pelo Ministério Público, as "certidões dos processos que constam da FA de fls. 480/481 e 503, em nome de J.

T.

X.

C. (acima qualificado); e as certidão de antecedentes do Mato Grosso do Sul em nome de R.

S.

S. (acima qualificado), diante do resultado infrutífero de fls. 485 e da informação de que ele já foi preso por tráfico de drogas em Ponta Porã".

Oficie-se à Delegacia de Polícia Federal, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. retro, para "análise da mídia contendo dados extraídos do aparelho celular periciado, com o envio de relatório aos autos, devendo ser providenciado novo CD junto ao núcleo de perícia (fls. 500/502)".

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: PRISCILA DOSUALDO FURLANETO (OAB 225835/SP), VIRGINIA BARBOSA MELO DE CARVALHO (OAB 406428/SP)
16/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:34

Mantida a Prisão Preventiva
16/06/2025 13:33

Expedição de Carta precatória.
16/06/2025 13:33

Expedição de Carta precatória.
16/06/2025 13:32

Expedição de Ofício.
16/06/2025 13:32

Expedição de Ofício.
16/06/2025 13:32

Expedição de Ofício.
16/06/2025 13:32

Expedição de Ofício.
16/06/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:11

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:08

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 02:00:00, 3ª Vara.
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
16/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:03

Recebida a denúncia
13/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:51

Evoluída a classe de 280 para 300
13/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:44

Juntada de Mandado
29/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:08

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:16

Juntada de Ofício
26/05/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 16:24

Juntada de Mandado
26/05/2025 08:37

Apensado ao processo
26/05/2025 08:37

Incidente Processual Instaurado
22/05/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:44

Juntada de Mandado
20/05/2025 13:59

Juntada de Ofício
20/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:20

Suspensão do Prazo
04/05/2025 08:04

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:43

Juntada de Ofício
30/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:49

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
28/04/2025 23:28

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:51

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
08/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 13:17

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:55

Juntada de Mandado
19/03/2025 13:55

Juntada de Mandado
19/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:44

Expedição de Ofício.
19/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:53

Expedição de Mandado.
19/03/2025 12:53

Expedição de Mandado.
19/03/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:39

Mudança de Magistrado
19/03/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 10:35

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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