25/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:06

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:58

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
02/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
29/06/2025 08:38

Suspensão do Prazo
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001028-90.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria das Gracas Araujo - Unipab - União Brasileira de Aposentados da Previdência S.a. - VISTOS PARA DESPACHO.

I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA (OAB 239859/RJ), JADE ROSAS SANTORO (OAB 523185/SP)
18/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:09

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:16

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:41

Expedição de Mandado.
17/04/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:41

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 18:36

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:24

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 07:02

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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