18/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006661-86.2021.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - José Richard Lincoln Faraone Abrahão - - Lucianne Renata Maria Faraone Abrahão -

Vistos.

Verifico que em sede de réplica à impugnação aos embargos, o embargante suscitou matérias de ordem pública (prescrição e nulidade das CDAs), sem que ao Fisco fosse dada a oportunidade de manifestação a respeito.

Assim sendo, manifeste-se o Fisco em tréplica.

Int. - ADV: EROS ROBERTO AMARAL GURGEL (OAB 64466/SP), JORGE ARRUDA GUIDOLIN (OAB 48197/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:02

Ordenada a Entrega dos Autos à Parte
04/06/2025 15:31

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 08:47

Ordenada a Entrega dos Autos à Parte
12/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:43

Expedição de Certidão.
11/04/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 09:56

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:29

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 10:41

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:34

Expedição de Certidão.
19/01/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:52

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 14:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:08

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 10:49

Expedição de Certidão.
16/05/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 11:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 18:29

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:29

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
12/05/2022 15:44

Conclusos para decisão
26/07/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 21:16

Decisão
16/07/2021 16:11

Conclusos para decisão
22/06/2021 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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