22/03/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 16:42

Transitado em Julgado em #{data}
29/02/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 15:58

Julgamento Sem Resolução de Mérito
27/02/2024 18:21

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 13:21

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:16

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:21

Conciliação infrutífera
27/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 13:50

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:41

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 13:08

Juntada de Mandado
23/08/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Brenno Pereira da Silva Neto (OAB 199160/SP) Processo 1019536-29.2023.8.26.0016 - Petição Cível - Reqte: Roberto da Silva Silveira -

Vistos.

Deverá a parte autora emendar a inicial para incluir Maria Helena Faller Giudice no polo ativo.

Os requisitos para a concessão de tutela provisória de urgência probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC) estão preenchidos.

A probabilidade do direito está no fato de ser a parte autora herdeira do falecido (José Antonio), recebendo cobranças por uso de vaga de garagem, inclusive de haver possibilidade de ser reconhecida a prescrição de alguns períodos.

O perigo de dano, por sua vez, é patente, já que a parte autora poderá ter seu nome negativado.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência/evidência para determinar à ré que, em relação ao débito objeto da demanda, se abstenha de negativar o nome do autor, bem como de realizar qualquer forma de cobrança, seja judicial ou extrajudicialmente, e de aplicar qualquer restrição administrativa no âmbito do condomínio, sob pena de incorrer em multa no valor da dívida.

Cópia desta servirá como ofício, devendo ser protocolada pelo interessado e comprovada nos autos.

Cite-se e designe-se audiência para tentativa de conciliação.

Intime-se.
22/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 11:38

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:10

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 09:11

Conclusos para decisão
18/08/2023 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013035-34.2023.8.26.0477

Omar Ali Alwan

Hiago da Silva Nascimento

Advogado: Victor Hugo Silveira Neves Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0001548-41.2023.8.26.0168

Antonio Marcos Rocha Surita - ME

Analu Distribuidora e Transportes LTDA

Advogado: Welton Reami

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026344-78.2018.8.26.0554

Paulo Roberto Joaquim dos Reis

Jose Antonio Valverde Gonzalez

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2017 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1001832-35.2023.8.26.0070

Maicha Daltoso Gomes

Vinicius Antonio do Nascimento

Advogado: Pedro Henrique Eto Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1502352-80.2022.8.26.0616

Alex Eduardo de Oliveira Teixeira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2022 09:55

Exibir Processo