TJSP - 0006609-05.2024.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:50
Incidente Processual Instaurado
-
23/06/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0006609-05.2024.8.26.0019 (processo principal 1007075-16.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Daniele de Moraes Bontadine -
Vistos.
Fls. 39 Analisando os autos, verifico que foram realizadas diversas tentativas de localização de ativos da executada, todas infrutíferas.
Quanto ao pedido de expedição de ofício ao INPI para verificação de titularidade de direitos imateriais da executada, INDEFIRO a medida.
Tal providência não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente os da simplicidade, informalidade e celeridade processual previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95.
A pesquisa junto ao INPI demandaria procedimento complexo e moroso, incompatível com o rito célere dos Juizados.
Ademais, considerando o valor módico do débito, a medida revela-se desproporcional.
No tocante ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para adequada apreciação do pedido, deverá a parte exequente trazer aos autos a Ficha Cadastral Completa da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, para comprovação do tipo de empresa e de sua titularidade ou sócios, bem como promover o devido cadastramento do incidente processual, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC.
Cumpra-se a pesquisa via INFOJUD já determinada às fls. 32.
Int. - ADV: CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP) -
16/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 14:49
Juntada de Ofício
-
05/06/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 21:11
Suspensão do Prazo
-
21/02/2025 10:50
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
20/02/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2025 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/01/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 08:40
Expedição de Carta.
-
08/01/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 16:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012647-61.2023.8.26.0506
Valeria Cristina Roque
Contrutora Tenda S/A
Advogado: Leonardo Augusto Garson de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2013 13:38
Processo nº 1036993-85.2024.8.26.0001
Gilmar Ferreira da Fonseca Sousa
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Jorge Luiz do Nascimento Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/10/2024 10:50
Processo nº 1002534-52.2025.8.26.0541
Vera Lucia Deraco
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Alexandre Borges Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2025 15:21
Processo nº 1500271-58.2021.8.26.0596
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Usina Martinopolis S/A Acucar e Alcool
Advogado: Maria Christina Gail
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2021 12:03
Processo nº 0002970-80.2024.8.26.0438
Rubens Heleno Teixeira Neto
Municipio de Penapolis
Advogado: Cristiane Sorroche de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2023 11:29