01/07/2025 12:35

Baixa Definitiva
29/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000593-70.2024.8.26.0169 (apensado ao processo 1001061-51.2023.8.26.0169) (processo principal 1001061-51.2023.8.26.0169) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Flavio Miglioratti de Oliveira -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas finais em razão da isenção prevista no art. 6º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 (Lei de Custas do Estado de São Paulo).

Esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes, por preclusão lógica.

Ciência ao INSS.

Arquive-se em definitivo (cód. 61615).

P.I.C. - ADV: LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 325626/SP)
18/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:33

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:14

Incidente Processual Instaurado
21/01/2025 09:55

Incidente Processual Instaurado
20/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:17

Homologado o Cálculo
17/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:30

Recebida a Petição Inicial
01/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:12

Apensado ao processo
18/09/2024 17:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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