17/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1030718-07.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Roberto Domingues -

Vistos. 1.

Cumpra-se o acórdão de páginas 136/142, transitado em julgado (página 145), que produziu título executivo judicial. 2.

Requeira a parte vencedora, caso queira, em apenso, a satisfação da sentença/acórdão, nos termos do art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, apresentando, desde logo, o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo. 3. .

Nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Estadual nº 17.785, de 3 de outubro de 2023, observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023, que prevê que "10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução", deve a parte exequente, portanto, incluir no demonstrativo do débito as taxas judiciárias (custas iniciais e custas de distribuição do cumprimento de título executivo judicial) e demais despesas feitas no curso do prévio processo de conhecimento. 4.

Distribuído o cumprimento de título executivo judicial deverá a serventia conferir se os valores estão corretos ou alternativamente providenciar a intimação da parte exequente para regularização. 5.

Regularizada a distribuição do cumprimento de sentença, torne-o conclusos para deliberações. 6.

Com o ingresso do cumprimento de sentença ou decorrido o prazo quinze dias sem ele, arquive-se estes autos de processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e movimentações constantes do Comunicado CG nº 1.789/2017 da Secretaria de Primeira Instância Intime-se. - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:24

Julgada improcedente a ação
11/02/2025 10:04

Conclusos para julgamento
11/02/2025 08:38

Expedição de Mandado.
28/12/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:06

Expedição de Carta.
13/12/2024 14:17

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:27

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 18:31

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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