24/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 20:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 06:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0007316-37.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 0015138-68.2010.8.26.0127) (processo principal 0015138-68.2010.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Robson Rogério Orgaide - Marsalet Atacadista e Importadora de Alimentos LTDA -

Vistos.

Marsalet Atacadista e Importadora de Alimentos Ltda ME opos embargos de declaração às fls. 122-124, alegando omissão quanto à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença.

A embargante sustenta que o reconhecimento do excesso de execução ensejaria a condenação do exequente ao pagamento de verba honorária, conforme jurisprudência do C.

STJ.

Robson Rogério Orgaide também opôs aclaratórios às fls. 125-127, apontando contradição e omissão entre as decisões de fls. 95-96 e fls. 114-115.

O embargante sustenta que a primeira decisão rejeitou expressamente o rateio dos honorários, enquanto a segunda estabeleceu divisão proporcional de 33,33% para cada núcleo de representação, configurando contradição interna sem fundamentação adequada.

Os embargos são tempestivos, conforme certidão de fls. 128.

A executada manifestou-se às fls. 151-152, pugnando pelo não conhecimento dos embargos do exequente por alegado caráter infringente.

O exequente permaneceu inerte no prazo legal, conforme certidão de fl. 153. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração merecem parcial acolhimento.

Quanto aos embargos da executada, assiste-lhe razão.

A decisão embargada de fls. 114-115 reconheceu excesso de execução no montante de quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos (R$ 4.888,28), configurando sucumbência parcial do exequente, mas omitiu-se quanto à fixação dos honorários advocatícios devidos.

A omissão deve ser sanada, conforme descrito a seguir.

No tocante aos embargos do exequente, igualmente procede a alegação.

Verifica-se efetiva contradição entre as decisões de fls. 95/96, que rejeitou o rateio dos honorários, e de fls. 114-115, que estabeleceu divisão proporcional sem fundamentação específica sobre a alteração de entendimento.

Embora seja possível harmonizar as decisões considerando a análise da atuação efetiva de cada patrono, a ausência de fundamentação sobre a mudança de critério configura vício que deve ser corrigido.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ambas as partes para: (a) FIXAR honorários advocatícios sucumbenciais em favor da executada no valor de quinhentos reais (R$ 500,00), arbitrados por equidade, considerando o grau de zelo profissional, trabalho realizado e proveito econômico obtido com o reconhecimento do excesso de execução; (b) ESCLARECER que o rateio proporcional adotado na decisão embargada decorreu da necessidade de harmonização com o critério aplicado no incidente conexo nº 0006974-26.2024.8.26.0127, preservando-se a isonomia entre os processos e considerando que cada advogado deve executar apenas a fração correspondente à sua atuação efetiva na origem, respeitado o teto global de dez por cento fixado judicialmente; (c) MANTER inalterados os demais termos da decisão de fls. 114-115.

Intime-se. - ADV: RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP), ROBSON ROGÉRIO ORGAIDE (OAB 192311/SP), RÚBIA APARECIDA DE MELO (OAB 230563/SP), BRUNO GUERNELLI (OAB 312491/SP), ARIADNE BERNARDI PINTO (OAB 346879/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
30/05/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:46

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:26

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:21

Apensado ao processo
19/11/2024 14:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2010

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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