29/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002906-34.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Valter da Rocha - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que o réu, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., cesse definitivamente os descontos na conta corrente de titularidade do autor, VALTER DA ROCHA, referentes ao contrato de empréstimo objeto desta lide, devendo, para tanto, disponibilizar, mensalmente e em tempo hábil, boletos bancários para o pagamento das parcelas vincendas, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto efetuado em desacordo com esta decisão.

Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP), LUCIANA FREITAS GORGES (OAB 95337/RJ), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 09:40

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:07

Suspensão do Prazo
13/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:12

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002906-34.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Valter da Rocha - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vista à parte autora sobre a contestação.

Prazo: 15 dias. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP), LUCIANA FREITAS GORGES (OAB 95337/RJ)
18/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/06/2025 00:54

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:05

Expedição de Carta.
27/05/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
24/05/2025 12:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/05/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/05/2025 12:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/12/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 04:53

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:00

Expedição de Carta.
01/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:27

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
04/10/2024 14:09

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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