24/06/2025 15:16

Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2078407-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mx Brasil Gestora de Sistema Nacional de Franquia S/A e outro - Agravado: Rauster Oliveira de Castro Campos - Magistrado(a) Grava Brazil - Suscitaram conflito de competência, com determinação de remessa dos autos à C.

Grupo Especial da Seção de Direito Privado.

V.

U. - COMPETÊNCIA RECURSAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA).

A COMPETÊNCIA RECURSAL É DEFINIDA PELOS TERMOS DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 3, DO GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

IRRELEVÂNCIA DA CAUSA SUBJACENTE (VÍNCULO DE FRANQUIA ENCERRADO EM MEADOS DE 2023), PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL.

COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM A SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 5°, ITEM II.3, DA RESOLUÇÃO N. 623/2013.

ENUNCIADO N. 2, DO GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.

PRECEDENTES RECENTES DO GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Hernan Facal Villarreal (OAB: 221984/SP) - Claudia Simone Ferraz (OAB: 272619/SP) - 4º Andar
09/06/2025 21:00

Acórdão registrado
09/06/2025 20:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 20:14

Julgado virtualmente
26/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:30

Prazo
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 12:36

Despacho
06/05/2025 12:33

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:23

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/04/2025 10:48

Prazo
30/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:01

Acórdão registrado
28/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/04/2025 11:13

Julgado virtualmente
03/04/2025 15:14

Documento Finalizado
03/04/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2025 13:57

Despacho
19/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:10

Distribuído por sorteio
18/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/03/2025 11:22

Processo Cadastrado
18/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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