14/07/2025 16:34

Prazo
14/07/2025 16:31

Unificação Pai
14/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:45

Julgado virtualmente
02/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:45

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:55

Prazo
23/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001101-34.2024.8.26.0222 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Wesley de Carvalho Cardozo (Justiça Gratuita) - Apelado: Boa Vista Servicos S A - Magistrado(a) Rosangela Telles - Não conheceram do recurso, com determinações.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

INEFICÁCIA DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS POR ADVOGADO SEM INSTRUMENTO DE MANDATO NOS AUTOS.

A SUSPEITA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA SE CONFIRMOU ANTE O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE MANDATO ATUALIZADO, COM PODERES ESPECÍFICOS E FIRMA RECONHECIDA; DECLARAÇÃO, COM FIRMA RECONHECIDA, QUE ATESTE O DESEJO DA PARTE AUTORA DE LITIGAR EM FACE DA PARTE RÉ, EM DECORRÊNCIA DO VAZAMENTO DE SEUS DADOS; E COMPROVANTE DE ENDEREÇO.

A OMISSÃO ENSEJA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, EX VI DO CAPUT DO ART. 662 DO CC.

TEMA 1198 STJ.

POSSIBILIDADE DE O JUIZ, VISLUMBRANDO A OCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, EXIGIR QUE A PARTE AUTORA EMENDE A PETIÇÃO INICIAL COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE LASTREAR MINIMAMENTE AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO, COMO PROCURAÇÃO ATUALIZADA, DECLARAÇÃO DE POBREZA E DE RESIDÊNCIA, CÓPIAS DO CONTRATO E DOS EXTRATOS BANCÁRIOS.

LITIGIOSIDADE ARTIFICIAL.

PRÁTICAS PREDATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO.

ANÁLISE COM OBSERVÂNCIA DAS ORIENTAÇÕES DO COMUNICADO CG 02/2017.

A PRESENTE DEMANDA É EXPRESSÃO DE REPROVÁVEL ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO.

RECONHECE-SE O CAUSÍDICO QUE ATUA EM PROL DO APELANTE COMO PATROCINADOR CONTUMAZ DE LITIGIOSIDADE ARTIFICIAL, REINCIDINDO EM PRÁTICAS PREDATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO.

ESTA CONTENDA REVELA MAIS UMA DAS DEMANDAS DEFLAGRADAS NESTE CONTEXTO E, PORTANTO, APRESENTA-SE CABÍVEL (I) QUE ARQUE COM O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, ALÉM DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS SUPORTADOS PELA EX ADVERSA (ART. 104, § 2º, DO CPC); (II) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA - NUMOPEDE E AO CONSELHO DE ÉTICA DA OAB DE SÃO PAULO; (III) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO DE ÉTICA DA OAB DE SÃO PAULO, A FIM DE QUE SE APURE VULNERAÇÃO AO ART. 5º E INFRAÇÕES DISCIPLINARES PREVISTAS NO ART. 34, INCISOS III E IV, AMBOS DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB; E, (IV) A COMINAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, EXTENSÍVEL AO ADVOGADO, NO IMPORTE CORRESPONDENTE A 5% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 80, III, DO CPC.

A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO IMPLICARÁ NA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA, ALÉM DA INSERÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÕES.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) - 5º andar
16/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 13:22

Acórdão registrado
16/06/2025 11:48

Julgado virtualmente
13/06/2025 19:19

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 13:22

Prazo
27/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 18:30

Despacho
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:12

Distribuído por sorteio
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 11:19

Processo Cadastrado
30/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2025 14:24

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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