28/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 10:14

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:14

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500100-28.2024.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JUSSARA CRISTIANE DA SILVA - - MARIA RUTE MASSON e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu: JUSSARA CRISTIANE DA SILVA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, calculado no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, II e IV, do Código Penal.

Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviço à comunidade, nos termos a serem definidos pelo Juízo da Execução e prestação pecuniária no valor de 2 (dois) salários mínimos.

MARIA RUTE MASSON ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, calculado no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, II e IV, do Código Penal.

Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviço à comunidade, nos termos a serem definidos pelo Juízo da Execução e prestação pecuniária no valor de 2 (dois) salários mínimos. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
13/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 06:38

Suspensão do Prazo
09/05/2025 11:46

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:46

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:46

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:46

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:13

Ato ordinatório
25/02/2025 14:09

Juntada de Ofício
25/02/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:03

Juntada de Mandado
25/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:03

Juntada de Mandado
16/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:30:00, Vara Única.
06/12/2024 09:23

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:24

Ato ordinatório
02/12/2024 13:22

Juntada de Ofício
02/12/2024 12:55

Desmembramento de Feitos
11/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 10:58

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 14:25

Juntada de Mandado
30/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:00

Expedição de Ofício.
20/09/2024 14:00

Expedição de Ofício.
20/09/2024 14:00

Expedição de Ofício.
20/09/2024 13:30

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:30

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:30

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:23

Evoluída a classe de 279 para 283
17/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:33

Recebida a denúncia
21/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 13:42

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 10:04

Expedição de Mandado.
11/07/2024 10:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:42

Expedição de Mandado.
21/06/2024 12:42

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:52

Expedição de Ofício.
07/06/2024 16:18

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 16:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 03:00:00, Vara Única.
27/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 08:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
27/03/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:15

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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