TJSP - 1006799-95.2023.8.26.0047

1ª instância - Familia Sucessoes de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GERSON DOS SANTOS CANTON

OAB: 74116/SP

CPF *26.***.*28-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:00

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:48

    Homologada a Transação

  • 24/10/2023 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 17:15

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/10/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:31

    Conciliação frutífera

  • 05/10/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 12/09/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gerson dos Santos Canton (OAB 74116/SP) Processo 1006799-95.2023.8.26.0047 - Guarda de Família - Reqte: Emanuele Faria da Silva, Maythe Lais Faria de Oliveira -

    Vistos. * DA JUSTIÇA GRATUITA Defiro os benefícios da Assistência Judiciária a parte autora, conforme Convênio Defensoria Publica/OAB-SP.

    Anote-se. * DOS ALIMENTOS FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 1/3 do salário mínimo nacinal - que deverão incidir, inclusive, quanto ao 13º salário, quando inserido o alimentante no mercado formal de trabalho - face à ausência de demonstração do binômio necessidade/possibilidade.

    Intime-se o reuqerido dos alimentos provisórios, que são devidos desde a fixação, e que deverão ser pagos diretamente às autoras.

    Acerca da obrigação de prestar alimentos desde a fixação, já decidiu o E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: ALIMENTOS - Provisórios arbitrados em favor do filho - Cumprimento de decisão provisória - Impugnação pelo devedor - Acolhimento, reconhecendo-se como devidos apenas os alimentos vencidos a partir da citação - Afastamento -Alimentos provisórios que são arbitrados a título precário e são devidos desde a fixação - Decisão que produz efeitos imediatos à luz do §2º do art. 300 do CPC - Apenas os alimentos definitivos, fixados por sentença, retroagem à data da citação - Inteligência da Súmula 621, STJ Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2045609-40.2021.8.26.0000; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2021; Data de Registro: 08/08/2021). * DA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA E DEFESA Cite-se o requerido da presente ação, bem como de que sua defesa deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze dias), por meio de advogado, contados da data da TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO ou de SESSÃO EM CONTINUAÇÃO, agendada conforme ato ordinatório de fls. 34, mesmo que esta não seja realizada por qualquer motivo inclusive falta de e-mail ou de equipamento/tecnologico pra realização do ato, sob pena de, caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela(o)(s) autor(a)(res). (Artigo 344 do Código de Processo Civil.) Intimem-se as partes para participação na TELEAUDIÊNCIA e, o requerido, para que informe seu endereço eletrônico (e-mails) e número de telefone ao oficial(a) de justiça no ato desta intimação.

    Atente-se a serventia para que esta decisão-mandado seja instruída com o copia do ato ordinatório do CEJUSC, em que consta data e hora da telesessão e valores dos a serem recolhidos para o(a) mediador(a). * DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR Fixo a remuneração do conciliador nos termos descritos no ato ordinatório que segue em anexo.

    Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita- advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (art. 14º, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento integral do valor fixado.

    Esclareço, desde já, que o beneficiário da Justiça Gratuita advogado constituído não está isento do pagamento da remuneração do conciliador, observando disposto no art. 98, §§ e incisos do CPC., isto porque o Juiz pode conceder a totalidade da Justiça Gratuita à parte ou somente para alguns atos, deste modo, suspendo os seus efeitos nessa parte.

    Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente do acordo.

    As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.

    Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do Art. 334, §§ 8º e 9º do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

    Cientes as partes que os benefícios da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita não afastam o pagamento das multas processuais que eventualmente lhes sejam impostas.

    O estudo psicossocial será agendado somente após a data da audiência e em caso de não haver acordo nos autos. * DA REALIZAÇÃO DA OFICINA DE PARENTALIDADE A fim de possibilitar a manutenção dos vínculos, que são eternos na parentalidade, bem como visando resgatar a harmonia entre os familiares, evitando eventuais prejuízos na relação parental, CONVIDO o casal a participar, virtualmente, da OFICINA DE PARENTALIDADE, na Comarca de Assis, que será realizado no dia 03 de outubro de 2023, das 18h30 às 20h00, via recursos tecnológicos disponíveis de som e imagens em tempo real, através do Microsoft Teams, sobre o qual receberão o convite via e-mail no até o dia do evento.

    Segue o link de acesso ao evento, o qual deverá ser copiado e colado no navegador da internet, no dia e horário designados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzI2ZWEwNzQtNTU5Ny00N2U2LWFmZTItOGMwYWQ0YmZiNjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22c85ed152-0e7d-4e26-bff7-27f2316de55c%22%7d Segue, em anexo, informativo acerca da OFICINA DE PARENTALIDADE.

    Esclareço que será fornecida declaração de comparecimento, a qual será anexada aos autos, comprovando a participação ao evento supramencionado.

    Ficam convidados os patronos das partes a participaram do programa ora citado. * DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA I) Deverá o sr(a) Oficial(a) de Justiça tomar nota dos telefones e endereços eletrônicos (emails) das partes.

    II) Deverá o(a) Oficial de Justiça cientificar a parte requerida de que, em não possuindo e-mail ou equipamento necessário par participar da audiência virtual de conciliação, deverá comparecer Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, Avenida Antônio Zuardi, 970, Vila Cambuí B (Ao lado da ACIA), Assis/SP CEP 19804-040, Telefone (18) 3324-4526, munido de documento de identidade com foto, no dia e horários marcados para participação presencial na audiência.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO das partes.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 29/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gerson dos Santos Canton (OAB 74116/SP) Processo 1006799-95.2023.8.26.0047 - Guarda de Família - Reqte: Emanuele Faria da Silva, Maythe Lais Faria de Oliveira - DESIGNADA TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (por videoconferência) para o dia 10/10/2023 às 10:30h.

    Informo que para participação na sessão virtual de conciliação é necessário dispor dos seguintes itens: 1) telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá ter câmera de vídeo e microfone; 2) acesso à Internet; 3) endereço de e-mail ativo; 4) instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular).

    Outrossim, nos moldes da Resolução 809/2019, o valor da remuneração do Conciliador/Mediador, na quantia de R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) por hora, poderá ser recolhido com antecedência, mediante depósito em conta judicial ou ser pago através da chave PIX do mediador em questão, a qual será apresentada no ato da audiência.

    Ficam isentos do pagamento a parte em que seu advogado for nomeado (e não constituído), nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (art. 14º, da Resolução acima citada).

  • 23/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gerson dos Santos Canton (OAB 74116/SP) Processo 1006799-95.2023.8.26.0047 - Guarda de Família - Reqte: Emanuele Faria da Silva, Maythe Lais Faria de Oliveira -

    Vistos.

    Recebo a petição e documento de fls. 29/31 por emenda à inicial.

    Anote-se.

    Atenta ao Comunicado da CG nº 284/2020, disponibilizado no DJE de 16/04/2020 e PROVIMENTO CSM Nº 2.557/2020, autorizando e regularizando a realização das audiências virtuais, remeta-se, com urgência, o feito ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, para designação de dia e hora para realização de TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (videoconferência), informando-se ao setor que data da OFICINA DE PARENTALIDADE que está designada pra o dia 03 de outubro de 2023, bem como a fixação dos valores referente a remuneração do(a) conciliador(a) nos moldes da Resolução 809/19 TJSP, excetuando-se os beneficiários do Convenio Defensoria Publica do Estado de São Paulo e OAB-SP.

    Com o agendamento, tornem os autos conclusos com urgência, para apreciação dos pedidos da peça inicial.

    Int.

  • 22/08/2023 17:38

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:27

    Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2023 10:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 22/08/2023 15:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 22/08/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 14:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/08/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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