17/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002511-72.2023.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria de Lourdes Baio Fernandes - Banco Santander S.a. - Ole Consignado -

Vistos.

Para melhor deliberar a impugnação à gratuidade de Justiça, providencie a parte, em até 15 (quinze) dias, a seguinte documentação pessoal e de eventual cônjuge/companheiro para esclarecimento de sua renda familiar: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de todas as contas bancárias e de investimento de sua(s) titularidade(s), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das últimas duas declarações completas de imposto de renda; e) esclarecer a posse e propriedade de bens móveis ou imóveis, facultando-se a possibilidade de cooperação judicial para verificação junto aos Sistemas Renajud, Sisbajud e Arisp; f) apresentar a mesma documentação de eventuais CNPJs atrelados a sua pessoa, salvo se na condição de sócio de pessoa jurídica de responsabilidade limitada, com apresentação da respectiva ficha cadastral.

Para o caso de documentação salvaguardada por sigilo fiscal ou bancário, anote-se o sigilo nas peças e, se necessário, nos próprios autos.

Caso, ainda, advenha informação de que a parte interessada não declara imposto de renda, impossibilitada a prova negativa e em cooperação, quando do retorno à conclusão o Juízo determinará buscas das últimas duas declarações completas de imposto de renda via Sistema Infojud.

Por oportuno, advirto, a possibilidade também busca Sisbajud com valor de R$ 0,01, apenas para conferência de todas as contas bancárias e de investimentos existentes atreladas aos CPFs/CNPJs, porquanto não estaria ao alcance dos autores comprovar inexistirem outras contas que não as indicadas.

Resta a parte advertida de que eventual sonegação dos documentos solicitados importará na revogação da benesse por afastamento da presunção de hipossuficiência.

Oportunamente, faculte-se vista dos autos à parte ré por até 15 (quinze) dias e conclusos.

Int. - ADV: LUANA SILVEIRA DA SILVA (OAB 129580/RS), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:40

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 08:38

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 09:21

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:26

Expedição de Carta.
15/07/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
21/04/2024 22:22

Suspensão do Prazo
02/03/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:49

Conclusos para despacho
26/01/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 14:13

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
29/08/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 11:00

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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