28/07/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/06/2025 01:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001057-91.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Jose Rubens Cicuto -

Vistos.

Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 207/209, que negou provimento ao recurso da parte requerida, providencie a parte exequente o respectivo Incidente Processual de Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.

Intimem-se. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP)
16/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/06/2025 08:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 05:20

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:14

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 07:41

Conclusos para julgamento
24/03/2025 22:08

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:58

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:57

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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